Obrigações do alojamento local em Portugal: um guia completo

Se gere um alojamento de férias ou um hotel em Portugal, faz parte de um dos setores de turismo mais dinâmicos da Europa. Mas com a oportunidade vem a responsabilidade e, em Portugal, isto significa cumprir um conjunto de obrigações rigorosas sobre o alojamento local que regem tudo, desde a declaração de dados dos hóspedes à emissão de faturas certificadas e à cobrança de taxas turísticas.

Não importa se está apenas a começar ou se quer otimizar os seus processos atuais, este guia explicará tudo o que precisa de saber para se manter em conformidade e como o Chekin pode automatizar estas tarefas para poupar tempo e reduzir riscos.

Quais as obrigações do alojamento local em Portugal?

O Alojamento Local refere-se a todas as propriedades para aluguer de curta duração, incluindo apartamentos, moradias, pousadas e hotéis boutique. O governo português estabeleceu vários requisitos legais para garantir a segurança dos hóspedes, a conformidade fiscal e a manutenção adequada dos registos.

O não cumprimento pode resultar em multas pesadas, perda de licenças de operação ou até mesmo acusações criminais.

Obrigações do alojamento local: principais áreas a cobrir

1. Comunicação dos dados dos hóspedes ao SEF/SSI

O que é necessário?

Os fornecedores de alojamento devem recolher e comunicar as informações pessoais de cada hóspede estrangeiro, incluindo:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Passaporte ou número de ID
• Duração da estadia

Para onde são enviados os dados?

Os dados devem ser submetidos através da plataforma SIBA, que está ligada ao SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, agora integrado no SSI (Sistema de Segurança Interna).

Quando comunicar?

No primeiro dia útil após o check-in do hóspede.

O que acontece se não cumprir?

As coimas variam entre os 100 € e os 40 000 €, dependendo da gravidade e frequência das violações. A não conformidade pode também resultar em ação legal ou suspensão da licença.

2. Faturação e documentação fiscal

A fatura eletrónica é obrigatória?

Embora a faturação eletrónica (e-fatura) continue a ser voluntária para transações B2B e B2C, torna-se obrigatória para:

• Qualquer empresa com um volume de negócios anual superior a 50 000 €
• Faturação para entidades governamentais (B2G)

Estas empresas devem utilizar software de faturação certificado e em conformidade com as normas portuguesas, nomeadamente:

• SAF-T (Ficheiro de Auditoria Padrão para Impostos)
• ATCUD (Código de Documento Único)
• Assinaturas digitais (necessárias para PDFs a partir de 2026)

3. Gestão de taxas turísticas

Como funciona?

As taxas turísticas em Portugal são definidas a nível municipal, o que significa que cada cidade pode ter as suas próprias regras e taxas. Os anfitriões são responsáveis por:

• Informar os hóspedes sobre a taxa (nas confirmações de reserva, e-mails ou no check-in)
• Recolher a taxa
• Registar e remeter às autoridades locais

O período de conservação destes registos varia, mas manter uma documentação clara é essencial.

Leia mais sobre: Simplificar a Cobrança de Taxas Turísticas

Como é que o Chekin simplifica a conformidade para os fornecedores de alojamento local

O Chekin é uma solução completa concebida para gestores de aluguer de férias e hoteleiros em Portugal, ajudando-o a cumprir as suas obrigações de alojamento local com facilidade.

Registo automático do hóspede

• Recolha dos dados necessários durante o check-in online
• Transmita automaticamente para o SEF/SSI através da integração SIBA
• Mantenha a conformidade com o mínimo de esforço manual

Lidar com a faturação como um profissional

• Crie faturas que cumpram os requisitos SAF-T e ATCUD
• Armazene e aceda às faturas na nuvem
• Prepare-se para mandatos futuros, tais como assinaturas digitais em 2026

Imposto turístico simplificado

• Aplique automaticamente a taxa turística correta por município
• Garanta que a taxa está claramente indicada na fatura
• Mantenha registos digitais para auditorias ou comunicações

Vantagens adicionais

• Poupe tempo com a automatização
• Melhore a precisão dos dados e a satisfação dos hóspedes
• Aceda a todas as ferramentas de conformidade numa única plataforma

Conclusão

As obrigações do alojamento local em Portugal são detalhadas e rigorosamente aplicadas. Com as ferramentas certas, pode garantir a total conformidade, ao mesmo tempo que melhora as suas operações diárias e a experiência do hóspede.

Quer seja um anfitrião a solo ou gere um portefólio de imóveis, o Chekin ajuda-o a automatizar processos importantes, como relatórios de hóspedes, faturação e cobrança de taxas turísticas, para que se possa concentrar no que é mais importante: o crescimento do seu negócio.

Comece hoje mesmo o seu teste gratuito e simplifique a conformidade legal com o Chekin.

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